Política de Reembolso
Última atualização: 19 de julho de 2026
A Habitat Masculino busca oferecer uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória. Esta Política de Reembolso estabelece as condições para restituição de valores em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico brasileiro.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas nesta Política.
Empresa Responsável
Este site é operado por:
HM Moda Negócios Digitais LTDA
CNPJ: 65.081.024/0001-68
Endereço:
Rodovia José Carlos Daux, nº 5500, Sala 211, Bloco Campeche A, Bairro Saco Grande, Florianópolis – SC, CEP 88032-005.
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Telefone / WhatsApp: XXXX
1. Quando o reembolso poderá ser solicitado
O cliente poderá solicitar o reembolso nas situações previstas pela legislação vigente e pelas políticas da Habitat Masculino, incluindo:
- exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal;
- devolução de produtos autorizada pela empresa;
- cancelamento de pedidos antes do envio, quando aplicável;
- outras situações previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Cada solicitação será analisada individualmente para verificar o atendimento às condições estabelecidas nesta Política.
2. Direito de arrependimento
Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
Para que o reembolso seja realizado, o produto deverá ser devolvido nas condições descritas em nossa Política de Trocas e Devoluções.
3. Condições para aprovação do reembolso
Para que o reembolso seja aprovado, o produto deverá:
- estar devidamente devolvido à Habitat Masculino;
- apresentar boas condições de conservação;
- não possuir sinais de uso incompatíveis com uma simples avaliação do produto;
- ser devolvido com todos os acessórios, manuais, etiquetas e itens enviados originalmente, quando aplicável;
- estar acompanhado da embalagem original, sempre que possível.
Após o recebimento, o produto passará por uma análise de qualidade para confirmação das condições informadas.
4. Análise da devolução
Após a chegada do produto ao nosso centro de recebimento, será realizada uma conferência para verificar:
- integridade do produto;
- conformidade com o item originalmente enviado;
- condições gerais de conservação;
- presença dos acessórios e componentes aplicáveis.
Caso sejam identificadas divergências que impeçam a aprovação da solicitação, o cliente será informado sobre o resultado da análise.
5. Prazo para reembolso
Após o recebimento do produto e a aprovação da análise de devolução, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias corridos.
O prazo começa a contar somente após o efetivo recebimento da mercadoria pela Habitat Masculino e a confirmação de que a devolução atende às condições desta Política.
Dependendo da instituição financeira ou administradora do meio de pagamento utilizado, a disponibilização do valor ao cliente poderá ocorrer em prazo adicional, que não depende da Habitat Masculino.
6. Forma de reembolso
O reembolso será realizado, sempre que possível, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra.
Conforme a modalidade utilizada, o reembolso poderá ocorrer por meio de:
- estorno no cartão de crédito;
- transferência bancária para conta de titularidade do comprador;
- PIX;
- outro método compatível com o meio de pagamento originalmente utilizado.
Os prazos de processamento pelas instituições financeiras poderão variar.
7. Cancelamento antes do envio
Caso o pedido ainda não tenha sido enviado, o cliente poderá solicitar seu cancelamento.
Após a confirmação do cancelamento, o reembolso será iniciado conforme o meio de pagamento utilizado e os prazos operacionais aplicáveis.
8. Situações em que o reembolso poderá não ser aprovado
O reembolso poderá não ser aprovado quando forem constatadas situações como:
- devolução fora dos prazos previstos;
- indícios de uso incompatíveis com uma simples avaliação do produto;
- ausência de componentes essenciais enviados originalmente;
- danos causados por uso inadequado, mau armazenamento ou manuseio incorreto;
- produto diferente daquele originalmente adquirido.
Caso isso ocorra, nossa equipe informará o cliente sobre os motivos da decisão.
9. Custos de devolução
Quando a devolução ocorrer em situações previstas pela legislação ou autorizadas pela Habitat Masculino, as orientações sobre o procedimento de envio serão fornecidas por nossa equipe de atendimento.
As condições específicas relacionadas aos custos de devolução poderão variar conforme cada caso e serão informadas durante o processo de atendimento.
10. Contato
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Reembolso ou deseje solicitar uma análise, entre em contato conosco.
HM Moda Negócios Digitais LTDA
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Endereço:
Rodovia José Carlos Daux, nº 5500, Sala 211, Bloco Campeche A, Bairro Saco Grande, Florianópolis – SC, CEP 88032-005.
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11. Legislação aplicável
Esta Política de Reembolso é regida pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quando aplicável ao tratamento de dados pessoais;
- demais normas relacionadas ao comércio eletrônico e às relações de consumo.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Reembolso.