Política de Reembolso
Última atualização: 19 de julho de 2026
A Habitat Masculino busca oferecer uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória. Esta Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis à restituição de valores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com as demais normas brasileiras relacionadas ao comércio eletrônico.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições apresentadas nesta Política.
Empresa responsável
Este site é operado por:
HM Moda Negócios Digitais LTDA
CNPJ: 65.081.024/0001-68
Endereço completo: Rodovia José Carlos Daux, nº 5500, Sala 211, Bloco Campeche A, Bairro Saco Grande, Florianópolis – SC, CEP 88032-005.
E-mail: suporte@habitatmasculino.com
Telefone / WhatsApp: (31) 95347-5249
1. Quando o reembolso poderá ser solicitado
O cliente poderá solicitar o reembolso nas situações previstas pela legislação vigente e pelas políticas da Habitat Masculino, incluindo:
- exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal;
- devolução de produto previamente autorizada pela empresa;
- recebimento de produto com defeito, avaria ou divergência;
- recebimento de produto diferente daquele adquirido;
- cancelamento do pedido antes do envio, quando aplicável;
- outras situações previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Cada solicitação será analisada individualmente, considerando as circunstâncias do pedido e as condições estabelecidas nesta Política.
2. Direito de arrependimento
Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir de uma compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
O cliente não precisa apresentar uma justificativa para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal.
Para iniciar a solicitação, o cliente deverá entrar em contato com a equipe de atendimento da Habitat Masculino por meio do e-mail ou WhatsApp informados nesta Política.
Após o contato, nossa equipe fornecerá todas as orientações necessárias para a devolução do produto.
3. Custos de devolução
Nos casos de:
- direito de arrependimento exercido dentro do prazo legal;
- produto com defeito ou avaria;
- produto enviado incorretamente;
- divergência entre o produto recebido e o produto adquirido;
- devolução previamente autorizada por responsabilidade da Habitat Masculino;
todos os custos relacionados à devolução do produto serão integralmente assumidos pela Habitat Masculino.
O cliente não deverá enviar o produto por conta própria sem antes entrar em contato com nossa equipe.
Após a aprovação da solicitação, a Habitat Masculino fornecerá as instruções de postagem, código de logística reversa, etiqueta de devolução ou outra modalidade adequada para que o cliente não tenha despesas com o envio.
No exercício regular do direito de arrependimento, o consumidor tem direito à devolução integral dos valores pagos, sem cobrança de multa ou imposição de custos para aceitar a devolução.
4. Condições para aprovação do reembolso
Para que o procedimento seja concluído corretamente, o produto deverá:
- ser devolvido à Habitat Masculino conforme as orientações fornecidas pela equipe;
- estar em boas condições de conservação;
- não apresentar sinais de uso incompatíveis com a simples avaliação do produto;
- conter todos os acessórios, manuais, etiquetas, brindes e componentes enviados originalmente, quando aplicável;
- estar acompanhado da embalagem original, sempre que possível;
- corresponder ao produto originalmente adquirido.
A ausência da embalagem original, por si só, não resultará automaticamente na recusa da devolução. Cada situação será analisada de acordo com as condições do produto e com a legislação aplicável.
5. Análise da devolução
Após a chegada do produto ao local de recebimento indicado pela Habitat Masculino, será realizada uma conferência para verificar:
- a integridade do produto;
- a correspondência com o item originalmente enviado;
- as condições gerais de conservação;
- a presença dos acessórios e componentes aplicáveis;
- eventual existência de danos decorrentes de uso inadequado ou manuseio incorreto.
A análise será realizada de maneira razoável e não poderá restringir os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Caso seja identificada alguma divergência relevante, o cliente será informado sobre o resultado da análise e receberá os esclarecimentos correspondentes.
6. Prazo para processamento do reembolso
Após o recebimento do produto pela Habitat Masculino e a aprovação da análise de devolução, o reembolso será processado pela empresa em até 10 (dez) dias corridos.
O prazo começa a contar após:
- o efetivo recebimento da mercadoria pela Habitat Masculino; e
- a confirmação de que a devolução atende às condições desta Política.
Após o processamento pela Habitat Masculino, a disponibilização do valor poderá depender dos prazos operacionais da instituição financeira, administradora do cartão ou intermediadora do pagamento.
Esses prazos adicionais são determinados pelas respectivas instituições e não estão sob o controle direto da Habitat Masculino.
7. Valor do reembolso
Quando o reembolso decorrer do exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, será restituído ao cliente o valor integral pago no pedido, incluindo o valor do produto e eventuais valores cobrados pelo envio original.
O Código de Defesa do Consumidor determina que os valores pagos durante o prazo de reflexão sejam devolvidos ao consumidor quando o direito de arrependimento for exercido.
Não será descontado do reembolso o custo de devolução nos casos abrangidos por esta Política, pois esse custo será assumido pela Habitat Masculino.
8. Forma de reembolso
O reembolso será realizado, sempre que tecnicamente possível, por meio da mesma forma de pagamento utilizada na compra.
Conforme a modalidade utilizada, a restituição poderá ocorrer por meio de:
- estorno no cartão de crédito;
- transferência bancária para conta de titularidade do comprador;
- PIX para chave ou conta de titularidade do comprador;
- cancelamento ou estorno pela intermediadora de pagamento;
- outro método compatível com a forma de pagamento originalmente utilizada.
Por razões de segurança, a Habitat Masculino poderá solicitar informações necessárias para confirmar a titularidade do comprador antes de realizar transferências ou pagamentos por PIX.
9. Reembolso em compras realizadas com cartão de crédito
Quando a compra tiver sido realizada com cartão de crédito, a Habitat Masculino solicitará o estorno à administradora ou intermediadora responsável.
Após a solicitação, o crédito poderá aparecer:
- na fatura atual;
- na fatura seguinte;
- ou em faturas posteriores, dependendo da data de fechamento e das regras da administradora do cartão.
O prazo de exibição do estorno na fatura é definido pela instituição financeira responsável.
10. Reembolso por PIX ou transferência bancária
Nas compras pagas por PIX ou transferência bancária, o reembolso será realizado para uma conta ou chave vinculada ao titular da compra.
Para proteção contra fraudes, nossa equipe poderá solicitar:
- nome completo;
- CPF do titular;
- instituição financeira;
- dados bancários ou chave PIX;
- comprovação de titularidade, quando necessário.
Essas informações serão utilizadas exclusivamente para o processamento do reembolso e tratadas de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
11. Cancelamento antes do envio
Caso o pedido ainda não tenha sido enviado, o cliente poderá solicitar o cancelamento entrando em contato com a equipe de atendimento.
Após a confirmação do cancelamento, o reembolso será iniciado de acordo com o meio de pagamento utilizado.
Caso o pedido já tenha sido despachado no momento da solicitação, o cliente deverá aguardar o recebimento e seguir as orientações fornecidas pela equipe para realizar a devolução.
Quando aplicável, os custos dessa devolução serão assumidos pela Habitat Masculino.
12. Produto com defeito, avaria ou enviado incorretamente
Caso o cliente receba um produto:
- com defeito;
- danificado;
- incompleto;
- diferente do adquirido;
- em tamanho, modelo ou cor diferentes do pedido;
deverá entrar em contato com a Habitat Masculino e apresentar informações que permitam a identificação do problema.
Poderão ser solicitados:
- número do pedido;
- nome do comprador;
- descrição do ocorrido;
- fotografias ou vídeos do produto;
- fotografias da embalagem e da etiqueta de envio.
Após a análise, a Habitat Masculino fornecerá as orientações para devolução, substituição ou reembolso.
Quando o problema decorrer de falha no produto, no transporte ou no envio realizado pela loja, todos os custos de devolução serão pagos pela Habitat Masculino.
13. Situações em que o reembolso poderá não ser aprovado
Respeitados os direitos previstos na legislação, o reembolso poderá não ser aprovado quando forem constatadas situações como:
- solicitação realizada fora dos prazos legais ou contratuais aplicáveis;
- devolução de produto diferente daquele originalmente adquirido;
- danos causados por uso inadequado, acidente, alteração, lavagem incorreta, mau armazenamento ou manuseio indevido;
- ausência de componentes essenciais que tenham sido enviados originalmente;
- sinais de uso que ultrapassem o necessário para a simples avaliação das características e do funcionamento do produto;
- tentativa comprovada de fraude;
- impossibilidade de identificação da compra ou do produto devolvido.
A análise dessas situações será realizada individualmente.
Caso o reembolso não seja aprovado, a Habitat Masculino informará ao cliente os motivos da decisão e as providências disponíveis.
Esta seção não limita nem exclui garantias e direitos obrigatórios assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
14. Produtos devolvidos sem autorização
O cliente não deverá enviar produtos para o endereço empresarial ou para qualquer outro local sem receber previamente as instruções da Habitat Masculino.
Produtos enviados sem autorização poderão:
- ser encaminhados para um local que não realiza o recebimento de devoluções;
- não ser corretamente identificados;
- gerar atrasos na análise;
- ser devolvidos ao remetente.
Antes de qualquer postagem, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe para receber o endereço ou procedimento correto de devolução.
15. Contato
Para esclarecer dúvidas, solicitar cancelamento ou iniciar um procedimento de reembolso, entre em contato pelos canais abaixo:
HM Moda Negócios Digitais LTDA
CNPJ: 65.081.024/0001-68
Endereço completo: Rodovia José Carlos Daux, nº 5500, Sala 211, Bloco Campeche A, Bairro Saco Grande, Florianópolis – SC, CEP 88032-005.
E-mail: suporte@habitatmasculino.com
Telefone / WhatsApp: (31) 95347-5249
O atendimento será realizado conforme os horários informados nos canais oficiais da Habitat Masculino.
16. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos durante o processo de reembolso serão utilizados apenas para:
- identificar a compra;
- verificar a titularidade do cliente;
- processar a devolução;
- realizar o pagamento do reembolso;
- prevenir fraudes;
- cumprir obrigações legais e regulatórias.
O tratamento dessas informações observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Privacidade da Habitat Masculino.
17. Legislação aplicável
Esta Política de Reembolso é regida pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
- Decreto nº 7.962/2013 — regulamentação aplicável ao comércio eletrônico;
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- demais normas relacionadas ao comércio eletrônico e às relações de consumo.
O Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico forneça atendimento adequado e meios eficazes para o exercício do direito de arrependimento.
Ao realizar uma compra no site da Habitat Masculino, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Reembolso, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.